Termos de uso

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA PROFIZ

Este termo de uso de plataforma (“Termo de Uso” ou "Contrato") regulamenta a utilização da plataforma nos sites que integram a “Profiz”, disponibilizados pela PROFIZ TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, empresa com sede em Birigui/SP, na Rua Nilo Peçanha, nº 507, salas 09 e 10, CEP 16.200-065, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.536.392/0001-09, doravante denominada simplesmente "Profiz".  No ato de adesão à Plataforma, o usuário (doravante “Usuário” ou “Você” ou "Profissional Prestador de Serviços") se obriga a aceitar, plenamente e sem reservas, todos os termos e condições deste Termo de Uso. Você declara que está autorizado a aceitar este Termo de Uso em seu nome e em nome de sua empresa e todas as referências a "você" ou "Profissional Prestador de Serviços" fazem referência a você ou sua empresa.

Você reconhece ainda que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.

Este contrato de uso permite que o Profissional Prestador de Serviços adquira as funcionalidades disponíveis na aplicação, de acordo com qualquer cadastro na plataforma Profiz, registro on-line, descrições de inscrição ou confirmações de inscrição a este Contrato ("Formulário(s) ").

 

DO OBJETO

• O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços e a licença de uso de software, pela Profiz em favor do Profissional Prestador de Serviços, em caráter (i) pessoal, (ii) intransferível, (iii) não-exclusivo e (iv) provisório. A licença compreende as seguintes tecnologias:

 

Software(s): programação lógica intangível desenvolvida pela Profiz, capaz de operacionalizar as atividades desenvolvidas por você no uso do aplicativo disponibilizados pela Profiz;

“Plataforma Web”: Sítio hospedado na rede mundial de computadores (“internet”), de titularidade exclusiva da Profiz, cujo acesso é disponibilizado em favor a você por meio de contas (“login” ou “logins”) e senhas de acesso, cadastradas na base de dados da Profiz. Não é permitido o compartilhamento de conta e nem acesso simultâneo em dois ou mais dispositivos. As funcionalidades disponíveis são voltadas para gestão de serviços em campo, revenda de produtos (marketplace) e maquininha de cartões.

Aplicativo ou “app”: Aplicação de internet ou para smartphone, passível de ser transferido a um ou mais dispositivos de hardware para execução dos softwares desenvolvidos pela Profiz, com funcionalidades sobrepostas e complementares à “Plataforma Web”.

• A Profiz disponibiliza a estrutura necessária para que o Parceiro ofereça seus produtos por meio de aplicativo registrado sob o domínio de propriedade da Profiz (“App”), sem participar do controle de estoque, produção e qualidade, não sendo, portanto, fornecedora de quaisquer produtos anunciados por seus Parceiros.

 

• A contratação dos serviços objeto do presente contrato é realizada de forma gratuita para os usuários finais e para os usuários parceiros conforme proposta comercial acordada, declarando expressamente que você, neste ato, tem ciência de que os serviços ora contratados são exatamente aqueles previstos neste instrumento, não estando a Profiz obrigada a fornecer qualquer nova funcionalidade, recurso ou customização que venha a ser incorporada aos Softwares/Plataforma licenciados, posteriormente à data de celebração deste Contrato.

 

• A prestação dos serviços neste contrato por parte da Profiz restringe-se ao serviço de suporte técnico, sendo obrigação da Profiz somente manter o software funcionando adequadamente, observado o disposto nas Cláusulas 4. O uso do software é licenciado, devendo ser utilizado por você sob sua condução e responsabilidade. A Profiz não possui qualquer ingerência na Plataforma e APP, funcionando o software a partir de comandos pré-programados e a partir das informações e comandos inseridos pelo próprio usuário.

 

 

• Não compreende o objeto do presente contrato:

1. A cessão ou licenciamento de propriedade intelectual, direitos patrimoniais e morais sobre os Softwares/Plataforma, a qualquer título, mas tão-somente a licença de uso;
2. A cessão ou licença sobre direitos de propriedade industrial sobre marcas e elementos gráficos, etc.;
3. A outorga de direito a sublicenciamento, engenharia reversa, adaptação, tradução do código-fonte;
4. A disponibilização dos programas e equipamentos necessários para o acesso aos Softwares/Plataforma;
5. A instalação do software e o treinamento de presencial de usuários, operadores e prepostos seus para sua utilização;
6. A intermediação e operacionalização de serviços entre Profissional Prestador de Serviços e seus clientes.

 

2. DO PRAZO, ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

 

• Este TERMO DE USO DA PLATAFORMA PROFIZ vigerá por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria plataforma Profiz.

 

• A Profiz reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, comunicará através de alertas dentro da própria Plataforma, aonde o USUÁRIO dará um novo aceite em caso de concordância.

 

• A Profiz pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo.

 

• A Profiz não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo. O usuário não poderá responsabilizar a Profiz nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

 

• A Profiz poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

 

3. LICENÇA LIMITADA

 

• Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a Profiz concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário.

 

• A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.

 

 

4. DA MANUTENÇÃO INTERNA E DAS INTERRUPÇÕES
   
   

• Você fica ciente e consente que a Profiz poderá realizar as seguintes interrupções no funcionamento dos Softwares/Plataforma:

 

1. Interrupções programadas pela Profiz para manutenção preventiva e/ou corretiva nos Softwares, desde que devidamente informadas a você com antecedência mínima de 24 horas.
   
2. Interrupções emergenciais ocasionadas por casos fortuitos ou de força maior, inclusive por problemas na Internet, problemas com os fornecedores da Profiz, ataques ou tentativas de ataques hackers ou similares, ou outras causas que notoriamente fujam do controle da Profiz, bem como eventuais falhas sistêmicas. Em caso de emergências, a Profiz entrará em contato com a Profissional Prestador de Serviços para relatar o problema e acordar a forma mais razoável e conveniente de solucioná-lo, sempre visando evitar prejuízos na utilização dos Softwares.

 

• Nos casos elencados acima, os equipamentos das Partes poderão ficar impossibilitados de transmitir e/ou receber dados pelo tempo necessário para a conclusão das manutenções.

 

5. DA RESPONSABILIDADE
   
   

• A Profiz disponibiliza a estrutura necessária para que o Parceiro ofereça seus produtos por meio de aplicativo registrado sob o domínio de propriedade da Profiz (“App Profiz”), sem participar do controle de estoque, produção e qualidade, não sendo, portanto, fornecedora de quaisquer produtos anunciados por seus Parceiros no App Profiz.

 

• O Parceiro será o único responsável por determinar o preço dos produtos por ele ofertados no App Profiz.

 

• A Profiz disponibilizará ao Parceiro as informações referentes aos pedidos efetuados, sempre que alguma compra do produto por ele ofertado for confirmada, inclusive os dados necessários para emissão de Nota Fiscal ao usuário, a qual deverá ser obrigatoriamente emitida pelo Parceiro, em conformidade com a legislação vigente, em momento anterior ao envio do produto, e entregue ao consumidor, sob pena de descredenciamento do Parceiro e/ou bloqueio dos valores que este tenha a receber no âmbito deste Termo de Serviço, até que a emissão da Nota Fiscal seja regularizada, sem prejuízo de eventuais sanções legais aplicáveis.

 

• O Parceiro deverá informar à Profiz todas as atualizações que estejam sob sua responsabilidade referentes ao status dos pedidos, tais como, mas não se limitando a, emissão de nota fiscal, produto entregue à transportadora, código de rastreio da entrega, pedido em trânsito entre centros de distribuição, extravio, insucesso de entrega, pedido em rota de entrega, pedido entregue ao cliente, sob pena de cancelamento do respectivo pedido ou a tomada de qualquer outra providência razoável pela Profiz, a fim de corrigir eventuais problemas e/ou reclamações relativos aos pedidos em questão.

 

• O Parceiro reconhece e aceita que os produtos anunciados no App Profiz o vinculam, na medida em que atua como um fornecedor de produtos, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo consumidor.

 

• O Parceiro será responsável por realizar trocas e/ou cancelamentos de venda dos produtos que venham a apresentar defeitos e/ou vícios, bem como realizar cancelamentos por arrependimento, sempre nos termos do Código de Defesa do Consumidor e legislação aplicável.

 

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

• Para fins de preservação da privacidade do usuário de internet, as Partes comprometem-se a reter a menor quantidade possível de dados e registros e excluí-los (i) tão logo atingida a finalidade de seu uso ou (ii) se encerrado o prazo determinado por obrigação legal, conforme preceitua o disposto no artigo 13, §2º da Lei do Marco Civil da Internet. As Partes se obrigam a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes, bem como nos moldes da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torna-las identificáveis, utilizando-os de tais dados tão-somente para os fins necessários à consecução do objeto deste Contrato, ou nos limites do consentimento expressamente manifestado por escrito por seus respectivos titulares.

 

• O Usuário declara inequívoca ciência de que é de sua exclusiva responsabilidade a utilização dos dados obtidos por meio da plataforma Profiz, sendo terminantemente vedada a utilização de tais informações para fins diversos daqueles relativos ao objeto do contrato, bem como, outros fins ilícitos, ou que, de qualquer forma, atentem contra a moral e os bons costumes. A Profiz não será, em qualquer hipótese, responsabilizada pelo uso indevido por parte de você e/ou terceiros, com relação a dados armazenados em seus softwares e bancos de dados;

 

• Cada Parte deverá informar seus diretores, empregados, representantes, profissionais ou consultores que lhes prestam consultoria, relativamente a questões referidas neste Contrato, ou a quem as Partes fornecem Informações/dados confidenciais, que tais informações/dados são confidenciais, devendo instruí-los a mantê-las em sigilo e não as divulgar a terceiros (com exceção das Pessoas a quem as informações já tenham sido divulgadas em conformidade com os termos deste Contrato.

 

• As Partes se comprometem a adotar as melhores práticas para respeitar a legislação vigente e/ou que venha a entrar em vigor sobre proteção de dados, sendo certo que se adaptará, inclusive, à Lei nº 13.709/2018 (“Lei de Proteção de Dados”) até a sua entrada em vigor.

 

• A Profiz deverá, considerando os meios tecnológicos disponíveis e adequados às suas atividades, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, adotar medidas físicas e lógicas, de caráter técnico e organizacional, para prover confidencialidade e segurança dos dados de modo a evitar sua alteração, perda, subtração e acesso não autorizado, bem como a violação da privacidade dos sujeitos titulares dos dados.

 

 7. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Estes Termos de Uso não geram contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o Usuário e a Profiz, seus profissionais, parceiros e/ou anunciantes.
  
  
• Caso qualquer disposição deste Termos venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
  
  
• O Usuário autoriza a Profiz, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes, etc.

 

 8. FORO

• Em geral, para a solução de litígios envolvendo a interpretação e execução deste contrato, inclusive em relação a fatos envolvendo as fases pré e pós contratual, as partes elegem o Foro da Comarca Birigui/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e acordados seus termos, você declara sua inequívoca ciência e manifesta expressa concordância a todas as cláusulas, obrigações, declarações, direitos, ônus e responsabilidades previstos neste contrato.